Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Concurso público, posse, lotação e exercício (arts. 10 a 19)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-PPRN-2026B-LC122-014
Sobre a lotação na LC Estadual nº 122/1994, analise as assertivas a seguir:
I. Entende-se por lotação o número de cargos e funções necessários ao funcionamento ideal de cada órgão ou entidade (lotação básica), a que deve corresponder número idêntico de servidores (lotação nominal).
II. A relotação, de ofício ou a requerimento do interessado, depende da existência de claro no órgão de destino.
III. Quando a relotação deva realizar-se de um para outro Poder ou Órgão equivalente, depende de ato conjunto dos respectivos titulares.
Assinale a alternativa correta.
I. Entende-se por lotação o número de cargos e funções necessários ao funcionamento ideal de cada órgão ou entidade (lotação básica), a que deve corresponder número idêntico de servidores (lotação nominal).
II. A relotação, de ofício ou a requerimento do interessado, depende da existência de claro no órgão de destino.
III. Quando a relotação deva realizar-se de um para outro Poder ou Órgão equivalente, depende de ato conjunto dos respectivos titulares.
Assinale a alternativa correta.