Gabarito: Alternativa E.
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Para o efeito de cumprimento do quinto constitucional, o Tribunal competente, ao receber as indicações, formará uma lista tríplice e a enviará, para…
FCC · SJDHDS - BA · 2010
Compete ao CNJ, instituído pela EC n.º 45/2004 – Reforma do Judiciário,
CESPE / CEBRASPE · 2016
Considerando o regime de garantias e vedações dos magistrados estabelecido no art. 95 da Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº…
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Advogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.
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