Questão de Direito ConstitucionalDireitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Agente de Polícia Judiciária
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PC-SE-21-605-PCSE-001-01-Q044
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
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Gabarito: CERTO.