Gabarito: ERRADO.
O direito da União de exigir contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, a receita, o faturamento e o lucro, está…
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A valorização do trabalho humano e a livre iniciativa receberam grande destaque pelo constituinte, de modo a servir de base para a ordem econômica…
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Consoante a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA .
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De acordo com as normas constitucionais atinentes à matéria orçamentária, inclusive segundo compreendidas pela jurisprudência mais recente do Supremo…
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De acordo com os princípios constitucionais que disciplinam a ordem econômica, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado em regime de…
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