Gabarito: CERTO.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item. No âmbito da competência legislativa concorrente, competirá…
CESPE / CEBRASPE · 2013
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue. Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer…
CESPE / CEBRASPE · 2017
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte. A intervenção federal pode ser…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.
IDECAN · Prefeitura de Fortaleza - CE · 2023
Os Estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte, consubstanciando- -se na edição das respectivas Constituições…
VUNESP · 2025
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