Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca:: Ibest
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3562119

Acerca do dolo e da configuração do ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

ABasta a voluntariedade do agente público para caracterizar dolo. BA responsabilidade por improbidade administrativa admite culpa grave. CO exercício regular da função pública afasta a improbidade, ainda que haja fim ilícito. DAto de improbidade exige vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado pela própria lei.EAtos culposos também estão abrangidos quando previstos como improbidade na legislação.

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Gabarito: Alternativa D.

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