Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as alternativas e…

Question

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as alternativas e assinale a correta:

Accepted Answer

Licenças para capacitação são direitos assegurados aos servidores efetivos, desde que cumpridos requisitos mínimos de tempo no cargo.

Answer

O servidor público pode ser exonerado exclusivamente por decisão administrativa unilateral, sem necessidade de processo disciplinar.

Answer

A estabilidade é adquirida automaticamente após dois anos de efetivo exercício no cargo público.

Answer

A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, mas o servidor tem a opção de prolongar o vínculo caso a administração concorde.

Answer

A demissão é a única penalidade prevista para servidores que cometam infrações disciplinares graves.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90