Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Educação, Cultura, Esporte e…
- Banca:
- CONSULPAM
- Órgão:
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3947531
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidou direitos fundamentais e estabeleceu deveres do Estado, da família e da sociedade. Em relação às garantias educacionais previstas no Estatuto, assinale a alternativa CORRETA: