Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Educação, Cultura, Esporte e…

Leia as afirmativas a seguir:

I. Considera-se criança, para os efeitos da lei nº 8.069/90, a pessoa
até doze anos de idade incompletos.

II. Os pais têm o direito de escolher a forma como será ministrada
a educação dos seus filhos.
Marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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