Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar…

Question

Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no
Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para
a Argentina, a fim de visitar familiares. Tal autorização foi
formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira,
que também assinou o documento.

Conforme a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de
Justiça, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem
para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, Gabriel

Accepted Answer

poderá realizar a viagem, pois a assinatura da autoridade consular valida a autorização de seus pais.

Answer

não poderá realizar a viagem, porque, nessas condições, é obrigatória autorização judicial, em razão de sua idade.

Answer

não poderá realizar a viagem, porque a autorização assinada por seus pais não teve firma reconhecida.

Answer

poderá realizar a viagem, desde que a autorização dos seus pais seja homologada por juiz competente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção

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