Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

No CPM, a requisicao do Ministerio da Justica e exigida para crimes do art. 141 praticados por civil sem coautor militar.

CFP · PMAL · 2026

O processo penal militar admite a figura do assistente do MP na ação penal pública.

CFP · 2026

O MP pode desistir da denúncia oferecida no processo penal militar quando verificar a inocência do acusado.

CFP · 2026

A acao penal privada subsidiaria da publica e a unica modalidade de acao penal de iniciativa do particular prevista no CPM.

CFP · PMAL · 2026

No CPPM, a incompetência do juízo é causa de rejeição da denúncia pelo magistrado militar.

CFP · 2026