A respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Somente podem ser providos em funções de confiança agentes que possuam, previamente, vínculos com a Administração.

Answer

Os conceitos de estabilidade e vitaliciedade se confundem, pois ambos admitem a destituição de agente investido em cargo público após processo administrativo disciplinar.

Answer

A remuneração, no âmbito municipal, está limitada aos vencimentos percebidos pelo Governador do Estado.

Answer

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que respeitado o teto constitucional.

Answer

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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