Gabarito: CERTO.
Para a configuração do crime militar previsto no art. 9º, III, "d", do CPM, é necessário que o crime seja praticado em lugar sujeito à administração…
CFP · PMAL · 2026
Policial militar que mata civil dolosamente durante operação policial tem a competência deslocada para o Tribunal do Júri, nos termos do art. 125,…
CFP · 2026
O estupro militar (art. 232 do CPM) admite a forma tentada quando o agente, iniciada a execução, não consuma o ato por circunstâncias alheias à sua…
CFP · 2026
O Ministério Público Militar (MPM) atua perante a Justiça Militar da União, enquanto o Ministério Público Estadual atua perante a Justiça Militar…
CFP · PMAL · 2026
O critério ratione personae é fundamental para a configuração dos crimes militares previstos no inciso II do art. 9º do CPM, exigindo que o agente…
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