Gabarito: CERTO.
O estupro militar (art. 232 do CPM) admite a forma tentada quando o agente, iniciada a execução, não consuma o ato por circunstâncias alheias à sua…
CFP · 2026
O Ministério Público Militar (MPM) atua perante a Justiça Militar da União, enquanto o Ministério Público Estadual atua perante a Justiça Militar…
CFP · PMAL · 2026
O critério ratione personae é fundamental para a configuração dos crimes militares previstos no inciso II do art. 9º do CPM, exigindo que o agente…
CFP · PMAL · 2026
O crime de apropriação de coisa achada no quartel, praticado por militar que encontra carteira de visitante e se apossa dos valores, é crime militar.
CFP · 2026
A Parte Geral do CPM estabelece regras sobre dosimetria de pena aplicáveis aos crimes militares por extensão.
CFP · PMAL · 2026
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