Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, exceto:
A Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca da prática de Ato Infracional em seu Art. 108 versa que a internação, antes…
IDCAP · Prefeitura de Vila Pavão - ES · 2023
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. Os ocupantes do cargo de Agente de…
CETRO · FUNDAÇÃO CASA · 2014
Dentre os temas que resultaram na edição de SÚMULAS pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da aplicação e execução de medidas socioeducativas…
FCC · DPE-SP · 2009
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar: I. A conduta de uma criança ou adolescente pode ser descrita de…
Itame · Prefeitura de Britânia - GO · 2023
Gabarito: Alternativa E.
O SINASE (Lei nº 12.594/2012) visa responsabilizar adolescentes em conflito com a lei com vistas à sua reinserção social. Como esse instrumento pode…
DECORP · Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC · 2025
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