No que diz respeito à organização da educação nacional, prevista na Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996,…

Question

No que diz respeito à organização da educação nacional, prevista na Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os Municípios incumbir-se-ão de

Accepted Answer

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Answer

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Answer

definir, com os demais Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis.

Answer

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos demais Municípios.

Answer

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

Questão de Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

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