Gabarito: CERTO.
Praça da PM que comete homicídio culposo de civil durante perseguição policial é julgada pelo juiz auditor monocraticamente na Justiça Militar…
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No CPM, a obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico exclui a responsabilidade penal do subordinado, uma vez que prevalece o…
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O livramento condicional é instituto previsto no CPM, podendo ser concedido a condenados por crimes impropriamente militares após cumprimento de…
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O cabo bombeiro militar Graciliano havia sido designado juntamente com o soldado bombeiro militar Rosa para o serviço de 24 horas na sala de…
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O PM que agride preso civil durante condução à delegacia, após efetivar prisão em flagrante, comete crime militar por estar atuando em razão da…
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