Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Estado do Ceará, requerendo indenização por ressarcimento de…

Question

Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Estado do Ceará, requerendo indenização por ressarcimento de danos morais e materiais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento. Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada:

Accepted Answer

procedente quanto aos danos materiais e morais, se ficar provado o nexo causal das alegações de Gustavo.

Answer

improcedente, pois o Estado do Ceará atuou de forma justa e legal.

Answer

procedente quanto aos danos materiais, se for provado o nexo causal das alegações de Gustavo, e improcedente quanto aos danos morais.

Answer

improcedente, pois, conforme a jurisprudência do STF e do STJ, não há nenhuma responsabilidade do Estado por insuficiência ou falta de condições carcerárias.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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