Questão de Direito TributárioRemissão do Crédito Tributário na Solidariedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Judiciária
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STJ-24-018-STJ-019-01-Q115
À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue os itens seguintes.
Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais pessoas solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.