Questão de Direito TributárioTributos Municipais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-PA
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3586558

À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
O ISS incide sobre a operação de locação de veículos, considerada a obrigação de fazer subjacente à relação contratual.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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