Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRE-AM
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2256732
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Considerando o que dispõe a CF, assinale a opção correta.
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Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na CF, assinale a opção correta.
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Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.
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