Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente dos seguintes produtos, exceto:

Bebidas alcoólicas de qualquer tipo.

Armas, munições e explosivos.

Fogos de estampido e de artifício de qualquer tipo.

Bilhetes lotéricos e equivalentes.

Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

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Assinale a alternativa correta.

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