A lei 8.069/1990, em seu art. 129, trata de medidas
aplicáveis aos pais ou responsável do adolescente.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a este artigo.
Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ______________ ter ciência do processo pedagógico, bem…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras…
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A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um abuso do poder disciplinador e coercitivo dos pais ou responsáveis; por efetivar-se no…
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Gabarito: Alternativa B.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990), o menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar ao exterior:
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