Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:

Question

Accepted Answer

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Answer

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Answer

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Answer

São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

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