Em determinado município, um estudante com necessidades educacionais especiais não conseguiu efetivar…

Question

Em determinado município, um estudante com necessidades educacionais especiais não conseguiu efetivar matrícula na rede pública no início do ano letivo sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados. A família buscou providências junto aos órgãos educacionais. Com base na LDB e no conceito de direito público subjetivo à educação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O direito público subjetivo à educação impõe aos sistemas de ensino o dever de assegurar o acesso e a inclusão de todos os estudantes, inclusive daqueles com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas

Answer

A inexistência de recursos adaptados pode justificar a não oferta de vagas, desde que haja planejamento administrativo

Answer

Embora a educação seja direito fundamental, a inclusão escolar depende exclusivamente de iniciativas da família

Answer

A atuação dos sistemas estadual ou federal seria indevida, pois a inclusão escolar é matéria de exclusiva competência municipal

Answer

A educação de estudantes com deficiência é responsabilidade exclusiva de instituições privadas especializadas

Questão de PedagogiaLegislação da Educação

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