A empresa ABC Logística Ltda. (“ABC”) é dedicada à atividade de locação de galpões logísticos e possui imóvel…

Question

A empresa ABC Logística Ltda. (“ABC”) é dedicada à atividade de locação de galpões logísticos e possui imóvel não utilizado em suas atividades que gostaria de destinar à venda. Outra empresa, a XYZ Sociedade de Arrendamento Mercantil S/A (“XYZ”), interessada no imóvel em questão, propõe à ABC a seguinte operação, com o objetivo de reduzir a incidência de impostos: (i) cisão da empresa ABC, com destinação do imóvel ao patrimônio de nova empresa resultante da cisão chamada SPE Consultorias Ltda. (“SPE”), seguida imediatamente de; (ii) aquisição pela XYZ da integralidade das ações da SPE detidas pela ABC; e de, (iii) incorporação integral da SPE pela XYZ.
A respeito dessa operação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A operação não resultará em economia de impostos municipais, em decorrência da atividade econômica a que se dedica a empresa adquirente final do imóvel, que corresponde à exceção à imunidade constitucional.

Answer

A operação resultará em economia de impostos municipais, pois não incide ITBI nas operações de transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em decorrência de cisão.

Answer

A operação resultaria em economia de impostos caso, em lugar da operação de cisão, fosse utilizada em substituição à SPE uma empresa “de prateira”, pois não incide ITBI nas operações de transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em decorrência de realização de capital.

Answer

A operação não resultará em economia de impostos municipais, pois, embora haja imunidade constitucional do ITBI na transmissão do imóvel relativamente à operação de cisão, o mesmo não ocorre quanto à posterior operação societária de incorporação da empresa SPE.

Answer

A operação não resultará em economia de impostos municipais, em decorrência da atividade econômica a que se dedica a empresa vendedora do imóvel, que corresponde à exceção prevista à imunidade constitucional.

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