Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Para ser considerada princípio orçamentário, a regra deve estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.
Gabarito: ERRADO.
O primeiro ano de um governo eleito é regido pelo último ano de vigência do plano plurianual do governo imediatamente anterior.
CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA · 2022
É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem especificação das finalidades…
CESPE / CEBRASPE · AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM · 2024
A observância do princípio orçamentário da universalidade não garante a observância simultânea do princípio da unidade.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL · 2020
As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços…
CESPE / CEBRASPE · PREF_CACHOEIRO_24_ADM · 2024
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