Gabarito: Alternativa D.
Dadas as definições seguintes sobre Leis “excepcionais” em Direito Penal, I. São regras penais que gozam de retroatividade II. São leis denominadas…
COPEVE-UFAL · 2012
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. Segundo doutrinadores em direito penal, expressões como…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025
Assinale a alternativa correta.
MPE-MS · 2018
A contagem de prazo em matéria penal dá-se do seguinte modo:
VUNESP · 2016
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