Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- COPEVE-UFAL
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q829718
Dadas as definições seguintes sobre Leis “excepcionais” em Direito Penal,
I. São regras penais que gozam de retroatividade II. São leis denominadas vagas, por incompletude do seu preceito secundário. III. São regras penais destinadas a vigorar, tão somente durante a existência dos fatos que as motivaram. IV. Tais quais às temporárias são regras destinadas a reger situações anômalas. V. Tratam-se, na verdade, de leis, exclusivamente, de cunho administrativo.
verifica-se que estão corretas
I. São regras penais que gozam de retroatividade II. São leis denominadas vagas, por incompletude do seu preceito secundário. III. São regras penais destinadas a vigorar, tão somente durante a existência dos fatos que as motivaram. IV. Tais quais às temporárias são regras destinadas a reger situações anômalas. V. Tratam-se, na verdade, de leis, exclusivamente, de cunho administrativo.
verifica-se que estão corretas
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Gabarito: Alternativa C.