Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- TJ-SP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1960385
O ECA, Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 125, determina que a medida de internação fundamenta-se no afastamento temporário do adolescente de seu convívio
social e familiar, institucionalizando-o sob responsabilidade do Estado, que deve “zelar pela integridade física
e mental dos internos, cabendo-lhes adotar as medidas adequadas de contenção e segurança”. De acordo
com artigo 121, o tempo de cumprimento da medida
socioeducativa de internação tem prazo máximo de ____________ (parágrafo terceiro), tendo o adolescente a sua liberação compulsória aos __________ de
idade (parágrafo quinto), caso ainda esteja em cumprimento dessa medida, nessa idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

