Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDireitos da Mulher em Situação de Violência

Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II – Das Medidas Protetivas de…

CIEE · TJ-DFT · 2017

Conforme a Lei Maria da Penha, é garantido a toda mulher em situação de _______________ o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência…

FUNDATEC · Prefeitura de Rondinha - RS · 2024

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão…

FUNDATEC · Câmara de Augusto Pestana - RS · 2024

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), em relação às medidas protetivas de urgência aplicadas à ofendida, a autoridade judicial…

FCM · Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG · 2021

Nos últimos tempos, tem aumentado a preocupação com a prevenção e combate à violência contra a mulher. A esse respeito, assinale a alternativa…