Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaGarantias e direitos da mulher

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão…

FUNDATEC · Câmara de Augusto Pestana - RS · 2024

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), em relação às medidas protetivas de urgência aplicadas à ofendida, a autoridade judicial…

FCM · Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG · 2021

Nos últimos tempos, tem aumentado a preocupação com a prevenção e combate à violência contra a mulher. A esse respeito, assinale a alternativa…

IBFC · FSA-SP · 2019

Conforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha, o…

FUNDATEC · Prefeitura de Itapetim - PE · 2022

Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou…