Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

Question

Accepted Answer

O critério adotado para o reconhecimento do âmbito nacional
da entidade de classe para fins de legitimidade para a
propositura de ação de controle concentrado de
constitucionalidade é o mesmo que se adota para os partidos
políticos, admitindo-se, contudo, sua flexibilização diante da
relevância nacional das atividades.

Answer

Há possibilidade de modulação de efeitos para a declaração de inconstitucionalidade, não sendo ela possível, entretanto, quando o STF declarar a constitucionalidade do dispositivo.

Answer

O pedido de modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado não pode ser suscitado em sede de embargos de declaração quando não houver pedido antecedente.

Answer

A declaração de inconstitucionalidade pressupõe a nulidade da norma, de forma que esta não pode continuar a viger, ainda que com efeitos prospectivos.

Answer

O controle de constitucionalidade no Brasil realizado pelo Poder Judiciário é repressivo, cabendo exclusivamente aos Poderes Legislativo e Executivo a análise preventiva.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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