Gabarito: Alternativa C.
A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) redefiniu os crimes de abuso de autoridade, estabelecendo um rol de condutas e fixando regras…
IDCAP · 2026
Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz…
CESPE / CEBRASPE · 2017
No TRT do Estado X, Sinvaldo, servidor público, na função de chefe do setor de finanças, tomou conhecimento (e, posteriormente presenciou) que seu…
FCC · 2018
Gustavo, funcionário público que atua junto à Secretaria de Finanças de determinado Município, quando estava em seu trabalho, recebe uma ligação de…
FGV · 2015
A retenção indevida de documentos por Ana configura crime contra a administração pública, independentemente do impacto sobre o serviço.
IGEDUC · 2024
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