O crime de dano, do art. 163 do CP, não prevê modalidade culposa. Comina pena de detenção, de um a seis…

Question

O crime de dano, do art. 163 do CP, não prevê modalidade culposa. Comina pena de detenção, de um a seis meses, ou multa. No curso de ação penal, na hipótese de o Juiz concluir que o dano resultou de negligência do acusado, deve

Accepted Answer

absolvê-lo.

Answer

condená-lo, tendo em vista que assumiu o risco de produzir o resultado.

Answer

condená-lo, apenas, à pena de multa correspondente.

Answer

condená-lo, apenas, à pena privativa de liberdade correspondente.

Answer

absolvê-lo com relação à pena privativa de liberdade e de multa, mas condená-lo à reparação do dano.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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