Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3841664
No âmbito dos princípios administrativos, notadamente aqueles implícitos na Constituição da República, a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica é reconhecida pela doutrina e jurisprudência, especialmente para proteger as legítimas expectativas dos administrados em relação às condutas da Administração Pública.
Nesse contexto, é correto afirmar que a aludida perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica é designada de princípio da
Nesse contexto, é correto afirmar que a aludida perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica é designada de princípio da
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.