Gabarito: Alternativa A.
Para a viabilização de contratações, a Constituição Federal exige como regra a abertura de concurso público, em que se deve incidir regras idênticas…
OBJETIVA · 2024
Os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 norteiam a atuação dos agentes públicos e garantem a legitimidade da…
AMAUC · 2026
“Consiste no tratamento equânime que deve ser conferido a todos os administrados de forma neutra e isonômica, somente promovendo eventuais…
IDESG · 2023
Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo…
Quadrix · 2025
A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os…
IGEDUC · 2026
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