Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- Instituto Fênix
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3144923
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo improrrogável de quantos dias contados da publicação do ato de provimento?
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Gabarito: Alternativa D.