No que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é…

Question

No que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto afirmar que estas possuem imunidade tributária quanto

Accepted Answer

aos impostos sobre a sua renda, o seu patrimônio e os seus serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Answer

às taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Answer

às contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.

Answer

a qualquer tipo de imposto, desde que sejam reconhecidas como entidades de utilidade pública pelo Governo Federal.

Answer

a todos os tributos relacionados a suas atividades previstos na Constituição Federal.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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