Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas os dados aqui fornecidos, o servidor público ocupante, há cinco anos, de cargo efetivo da…

FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018

Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição…

FCC · TJ-PE · 2012

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, EXCETO quando se tratar, dentre outras hipóteses, a de

FCC · TRF - 2ª REGIÃO · 2012

Cargo em comissão — também denominado cargo de livre nomeação, conforme a CF — está relacionado às atribuições de direção, chefia e assessoramento,…

CESPE / CEBRASPE · 2013

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item. O texto constitucional é silente em…