Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-PE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q218189
Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuição estadual e o tempo de serviço correspondente serão contados, respectivamente, para efeitos de
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Gabarito: Alternativa B.