Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.

CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023

Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a

VUNESP · 2018

Em abril de 1994, Alfredo, penalmente imputável, foi denunciado pela prática do delito de lesão corporal leve, tendo como vítima José, seu antigo…

CESPE / CEBRASPE · PGE-ES · 2008

Das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale aquela que integra os direitos e garantias individuais.

INSTITUTO AOCP · PC-GO · 2022

Sobre o conteúdo do devido processo legal em sua dimensão substancial (substantive due process), aplicado ao processo penal, assinale a alternativa…