Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: UERR
Órgão:: SETRABES
Ano:: 2018
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q913057

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Considera-se coação ilegal:

Aquando houver justa causa.Bquando for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.Cquando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.Dquando o processo for anulável.Eenquanto não cessado o motivo que autorizou a coação.

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