Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q274499

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementares

Aos decretos.Bos tratados e convenções internacionais.Cos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.Das medidas provisórias editadas pelo Presidente da República.Eas decisões judiciais a que a lei atribua eficácia normativa.

Praticar mais questões de Direito Tributário com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa C.

Mais questões de Direito Tributário

O Código Tributário Nacional possui orientações precisas sobre a forma de interpretação das leis tributárias, as quais devem ser observadas pelos…

VUNESP · 2018

A interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar que

VUNESP · 2019

Em relação ao ICMS, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · PGE-PI · 2025

Tratando-se de legislação tributária, é correto afirmar que os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas

VUNESP · 2015

Em relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:

Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento