Gabarito: Alternativa B.
Seguem descritos abaixo três tipos previstos como crime na Lei 8078/90: 1) “ Art. 64. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores…
CEPERJ · 2009
De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:
IBFC · 2014
No curso de procedimento investigatório instaurado por órgão público competente, apurou-se que determinado indivíduo passou a divulgar, de forma…
IGEDUC · 2026
A Lei n.º 12.984/2014 define como crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS a conduta consistente em
CESPE / CEBRASPE · 2017
Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei n° 3.688/1941: I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez. II. Praticar vias de fato contra…
FCC · 2017
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