Questão de Direito TributárioCompetência Tributária

A instituição do imposto de importação (II), do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO · 2024

Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.

CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-SE · 2025

Com o intuito de exaurir as competências tributárias previstas no texto constitucional, no exercício da competência supletiva ante a inexistência de…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Com relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:

VUNESP · 2018

De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, foi atribuída à União a competência para instituir um imposto incidente sobre a produção,…