Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3446132
Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir.
I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
II – O reconhecimento da reincidência é circunstância que influencia na contagem da prescrição da pretensão punitiva.
III – A sentença concessiva do perdão judicialé declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
IV - Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, por tempo juridicamente relevante, sendo indispensável a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Está correto o que se afirma em:
I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
II – O reconhecimento da reincidência é circunstância que influencia na contagem da prescrição da pretensão punitiva.
III – A sentença concessiva do perdão judicialé declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
IV - Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, por tempo juridicamente relevante, sendo indispensável a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.