Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3552439
Considerando os conceitos relativos aos atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – A convalidação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.
II – A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
I – A convalidação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.
II – A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
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Gabarito: Alternativa A.