Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

Banca:: FADESP
Órgão:: Prefeitura de Mocajuba - PA
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2003114

Sobre as obrigatoriedades dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que cabe a eles

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, apenas nos estabelecimentos públicos.

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de quinze anos.

emitir certidão de nascimento onde constem as intercorrências do parto e dados do neonato e dos pais.

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