Assinale a alternativa que contempla requisitos necessários para a concessão de uso especial para fins de…

Question

Assinale a alternativa que contempla requisitos necessários para a concessão de uso especial para fins de moradia, sem prejuízo de outros requisitos complementares, nos termos da legislação pertinente.

Accepted Answer

Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m 2 , imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

Answer

Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 250 m 2 , imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

Answer

Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público ou particular de até 150 m 2 , imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

Answer

Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 150 m 2 , imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

Answer

Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m 2 , imóvel localizado em área com características e finalidade urbana ou rural; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

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